Conferência das cidades
 

II CONFERÊNCIA DAS CIDADES

  A II Conferência das Cidades ocorreu no ano de 2005 e foi um marco para São Gonçalo pois contou de forma aberta com os mais variados segmentos da sociedades civil organizada. O processo de conferência foi iniciado em Junho de 2005 com a II Conferência das Cidades em São Gonçalo realizada no campus da UERJ-FFP. Neste evento de três dias convivemos com as diferenças de idéias em busca de propostas que pudessem auxiliar no desenvolvimento da cidade. A II Conferência das Cidades em São Gonçalo serviu de exemplo de democracia para os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após  o evento de São Gonçalo foi realizada em conjunto com os demais municípios da região Leste Metropolitana, a II Conferência Regional das Cidades na cidade de Itaboraí. Novas propostas foram feitas, assim como as propostas dos municípios foram sistematizadas e dispostas de forma a integrar um relatório que foi enviado para a II Conferência Estadual das Cidades realizada em Niterói. Mais uma vez, reunimos quase que a totalidade dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para discutir, modificar e enviar propostas em forma de relatório para a II Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro de 2005, encerrando o processo democrático de discussão e promoção das diretrizes do desenvolvimento urbano no Brasil.
  A II Conferência das Cidades em São Gonçalo teve aprovadas e enviadas como relatório para a Regional as seguintes propostas:

Propostas nos eixos temáticos

Participação e Controle Social

1- A presente conferência reafirma e exige o atendimento das propostas aprovadas na 1ª Conferência das Cidades, no âmbito municipal, estadual e nacional.

2- Divulgação da 2ª Conferência das Cidades e do Estatuto das Cidades e os seus resultados nas escolas públicas municipais, para alunos a partir da 5ª série do ensino fundamental através de uma cartilha a ser elaborada.

3-Apoio à aprovação imediata do Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de audiências públicas como complemento auxiliar para a preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentais), LOA (Lei Orçamentária), em conformidade com as Leis de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade.

Questão Federativa

1- Criação do Conselho Municipal de Contribuintes sendo sua composição de acordo com a legislação do Código Tributário Nacional.

2- Criação de Núcleos Técnicos de Gestores municipais, estaduais e federais para integração da gestão territorial, nas áreas de meio ambiente e transporte coletivo urbano.

3- Reativação do Conselho de Desenvolvimento Sócio-Econômico.

Política Urbana Regional e Metropolitana

1- Responsabilidade civil sobre prejuízos causados por obras estaduais e federais que a curto ou a longo prazo venha causar prejuízo ao meio ambiente.

2- Realizar demarcação dos limites do município pelo interior da Baia de Guanabara (Fundação CIDE, IBGE, SPU, DHN).

3- Finalização dos projetos estaduais e federais inacabados em São Gonçalo como o PDBG, VIVA CATARINA E SÃO GONÇALO 2000.

Financiamento do Desenvolvimento Urbano

1- Na linha de construção de política e desenvolvimento urbano o município deverá capacitar servidores municipais para atendimento direto e buscar recursos nos setores públicos e privados para: transporte intermodal, áreas de interesse urbanístico, desenvolvimento urbano social.

2- Viabilizar a operacionalização do Fundo Municipal Urbanismo, garantido assim recursos financeiros para implementação de políticas urbanas.

3- Que a prefeitura elabore projetos de tratamento e reciclagem de lixo, bem como de educação e coleta seletiva e proporcione a viabilização financeira (BNDES) para sua implantação.

Propostas para o Plano Diretor Municipal

1- Plano de Transito, Transporte e Mobilidade Urbana para Municípios.

2- Desenvolvimento de Políticas Habitacionais.

3- Revisão de Toda Legislação Urbanística.

Propostas a nível Federal

1- Garantir a passe livre para idosos e deficientes físicos em micro-ônibus e transporte alternativo.

2- Construção de Escola Técnica Federal

Propostas a nível Estadual

1- A presente conferência reafirma e exige o atendimento das propostas aprovadas na 1º Conferência das Cidades, no âmbito municipal, estadual e nacional

2- Implementação do Pré-metrô, construção de terminal intermodal (Rodoviária, ferroviária, transporte hidroviário e aeroporto).

3- Investimento na exploração do potencial da pesca do município e criação do terminal pesqueiro.

4 -Reafirmação dos investimentos em infra-estrutura e transporte na cidade: criação de terminal rodoviário; implantação do Rio de Janeiro-Metro eixo Leste metropolitano; construção do Porto Seco.

5- Implantação de política de qualificação profissional onde se deve realizar um diagnóstico para saber sobre as atividades e postos de trabalho que estão em ascensão. a ampliação das instalações e cursos da UERJ Unidade São Gonçalo.

6- Construção de ferrovias com fins turísticos: Ferrovia Imperial em direção à região serrana e Ferrovia do sol em direção à região dos Lagos.

7- Criação do Planejamento Estratégico Estadual com gestão dinâmica e compartilhada regionalmente.

8- Criação do Conselho Gestor dos Negócios Metropolitano com 50% dos membros dos Poderes Públicos e 50% da sociedade organizada:
•            Unidade Consultiva e Deliberativa;
•            Unidade Coordenadora e Operadora  - Agência de Desenvolvimento;
•            Unidade Técnica e Executora;
•            Unidade Financiadora, “Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento”.

Propostas a nível municipal

1- O mobiliário urbano municipal acompanhe as cores oficiais do município.

2- Viabilizar a criação de um pólo metal-mecânico para estimular a vocação industrial-mecânica da cidade. Identificar e apoiar este setor metal-mecânico de baixa e média tecnologia de fabricação e manutenção de peças que abrange vários setores e pequenos e médias empresas.

3- Criação de um comitê ou um grupo de trabalho para formular e gerir o pólo metal mecânico. Com a participação de 2 membros do executivo, 2 do legislativo, 2 membros de representação dos trabalhadores, 2 membros das entidades patronais , 2 membros dos sindicatos dos metalúrgicos, 2 da sociedade civil e 2 membros das entidades profissionais e acadêmicos.

4- Criação de um comitê ou um grupo de trabalho com participação do  governo, trabalhadores, e empresários para formular e gerir política de   desenvolvimento da economia solidária informal, tais como: comércio ambulante, catadores de materiais recicláveis, pesca artesanal e transporte alternativo.

5- Criação de um comitê ou um grupo de trabalho com participação do governo, trabalhadores e empresários para formular e gerir política de desenvolvimento dos trabalhadores da construção civil.
Investimento na exploração do potencial da pesca do município e criação do terminal pesqueiro.

6- Construção de centro de convenções, teatro municipal com escola de arte cênica e musical, complexo esportivo, centro documental, arquivo municipal, memorial territorial e social de São Gonçalo, museu de artes e tradições populares de São Gonçalo.

7- Aplicação integral do Estatuto da Criança e do adolescente.

8- Criação do Instituto de Pesquisa Municipal Sócio Econômico e Político com conselho gestor Tripartite (Governo, Entidades Acadêmicas e de pesquisa e Sociedade Civil ).

9- Aplicação do arcabouço do Estatuto da Cidade.

10- de um convênio que envolva o município e o ministério público estadual para realizar o levantamento das ocupações irregulares, afim de que se busque meios de regularização.

11- Aparelhamento dos órgãos municipais responsáveis pelas políticas urbanas.

12- Criação de um departamento público de regularização fundiária.

13- Complemento na lei que concede a isenção da licença de obras para construções de até 70 metros quadrados para que nela haja apoio técnico na construção destas habitações em convênio com outras instituições.

14- Criação de um projeto de financiamento para habitação que contemple famílias com renda de 1 (um ) salário mínimo.

15 -Reativação do banco de dados e informações e do cadastro de próprios municipais. 

16- Incentivar a implantação de cooperativas de catadores de resíduos sólidos nos distritos.

 

MARCAS DAS CONFERÊNCIAS DE 2005

 
II Conferência Nacional das Cidades – Brasília/2005
 
II Conferência regional das Cidades – Itaboraí /2005
 
II Conferência das Cidades em São Gonçalo – São Gonçalo / 2005