São Gonçalo, 30 de Julho de 2014

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Contribuintes aderem à anistia


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Sessenta e duas pessoas interessadas em se beneficiar com a anistia de multa e juros de mora concedida para pagamentos do IPTU atrasado foram atendidas sábado, primeiro dia do plantão especial montado pela Secretaria Municipal de Fazenda de São Gonçalo. Outras 20 procuram atendimento relativo ao pagamento do ISS e outras taxas municipais.

O posto, que fica na sede da prefeitura, funcionou das 9h às 12h30. Os plantões especiais também vão acontecer nos dias 3 e 17 de dezembro. O horário poderá ser estendido para a parte da tarde caso a procura seja grande.

A anistia concedida pela prefeitura é relativa aos créditos tributários (IPTU, ISS, ITBI e demais taxas e impostos municipais) vencidos ou ajuizados até 31 de dezembro de 2004. As dívidas poderão ser quitadas à vista ou parceladas, desde que o devedor efetue o pagamento ou requeira o parcelamento até 29 de dezembro de 2005, com o pagamento da primeira parcela.

A anistia será de 100% para pagamentos à vista, seguindo redução calculada conforme o número de parcelamentos: 90% em duas vezes; 80% em quatro vezes e 70% em seis vezes. O valor mínimo da parcela é de duas Ufisg’s (Unidade Fiscal de São Gonçalo) para pessoas físicas e 4 Ufisg’s para pessoas jurídicas. O valor da Ufisg é de R$ 16,55. Quem pagou apenas uma parte das taxas também pode se beneficiar, negociando o restante da dívida. Os contribuintes que já haviam parcelados os débitos em até 50 vezes também serão contemplados com a anistia.

Durante a semana, os contribuintes interessados na anistia podem procurar o posto da Secretaria de Fazenda que fica na sede da prefeitura (Rua Feliciano Sodré 100 – 2199-6342); o posto de arrecadação de Alcântara (Rua João de Almeida 30, loja 301, Alcântara - 2603-3101); ou o posto de arrecadação do Arsenal (Avenida Eugênio Borges 853, loja 316, Arsenal – 2603-7432), das 9h às 16h30.


São Gonçalo, 21/11/2005

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