EMISSÃO DE AMIDF (Autorização Municipal de Impressão de Documentos Fiscais)

Documentos Necessários (cópia):

• Alvará (cópia);
• Documento de identidade do requerente;
• Notas fiscais com validade vencida;
• Gráfica cadastrada na fiscalização (nome completo RAZÃO SOCIAL);
• Modelo, quantidade e nº de vias dos talões;
• AMIDF anterior;
• Livro Termo de Ocorrências, modelo 2;

OBS.: A gráfica escolhida para impressão das Notas Fiscais deverá estar cadastrada no setor responsável da Subsecretaria de Tributos.

Decr. 200/ 2003 (Art. 10)(TOPO)

Cadastrar gráfica na Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Documentos Necessários (cópia):

• Alvará (cópia);
• Certidão Negativa Municipal (cópia);
• CNPJ (cópia);
• Cartão de Inscrição Estadual (cópia);
• Contrato Social com última alteração de sócios (cópia).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/ EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA

EMPRESAS

1. Requerimento padrão do Protocolo Geral preenchido;
2. Alvará (cópia)*;
3. Contrato social (cópia);
4. CNPJ (cópia);
5. RG e CPF de um ou mais sócios (cópia);
6. Procuração (com firma reconhecida);
7. RG e CPF dos procuradores (cópia);
8. Talões de notas fiscais do período escriturado sem movimento**;
9. Guia de recolhimento (original e cópia) dos tributos em débito***;

1. Livro Registro de Apuração de ISS, mod. 3 ou mod. 4 (uniprofissionais)**;
2. Livro Termo de Ocorrência, mod. 2

*Para Certidão de não inscrito é dispensada a apresentação.

**Os contribuintes que NÃO apresentarem débitos ou PERÍODOS SEM MOVIMENTO estão dispensados.
***Para Certidão Positiva é dispensada a apresentação.
OBS. No caso de Certidão de Regularidade Fiscal, apresentar cópia do Termo de Parcelamento.

PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS

EMISSÃO DE ALVARÁ
Documentos Necessários (cópia):

• Contrato Social ou Registro de Firma Individual. (JUCERJA ou Cartório)
• Estatuto e Ata de nomeação de diretoria (No caso de Entidades Religiosas, Associações, etc)
• Carteira de identidade, CPF E Comprovante de Residência (Sócios)
• Habilitação do Profissional Responsável (Médico, Professor, Rep. Comercial, Corretor, Engenheiro, etc.)
• Cartão de CNPJ
• FICHA 001-F (Papelaria)
• Certificado Registro Profissional do Contador que assina a Ficha (CRP) espelho do carnê de IPTU
• Contrato de Locação (Firma rec. do Locador) ou Título de Propriedade
• Enquadramento de Porte Municipal TFC
• Certificado do Corpo de Bombeiros, no caso de escolas, clínicas, cursos livres, casas de show e outros onde ocorra aglomeração de pessoas (TOPO)
  

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM LETREIROS NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO:

Documentos necessários:

• Cópia do Alvará de localização do município de São Gonçalo;
• N° de inscrição no CNPJ-MF;
• Planta de situação em três vias dela constando a posição do anúncio em relação ao logradouro e/ou estabelecimento vista e em corte;
• Projeto de anúncio cotado com a indicação do anunciante, tipo de material e a iluminação a ser empregada, conforme o caso;
• Cópia do Contrato Social;
• Cópia do RG e CPF de um dos sócios ou do representante legal;
• Procuração com firma reconhecida;
• Autorização do condomínio no caso de instalação em edificações coletivas;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), assinada pelo responsável devidamente registrado no CREA, quando a instalação do engenho suscitar dúvidas quanto à sua segurança;
• Termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado pelo requerente (por um dos sócios ou pelo representante legal). (TOPO)

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO

Documentos necessários:

• Cópia do alvará de localização do município de São Gonçalo;
• N° de inscrição no CNPJ-MF;
• Planta de situação em três vias dela constando à posição do anúncio em relação ao logradouro e/ou estabelecimento em vista e em corte;
• Projeto de anúncio cotado com a indicação do anunciante, tipo de material e a iluminação a ser empregada, conforme o caso;
• Cópia do contrato social;
• Cópia do RG, CPF de um dos sócios ou do representante legal;
• Procuração com firma reconhecida;
• Autorização do condomínio no caso de instalação em edificações coletivas;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), assinada por responsável devidamente registrado no · CREA, quando a instalação do engenho suscitar dúvidas quanto à sua segurança;
• Termo de responsabilidade devidamente preenchido pelo requerente (Por um dos sócios ou pelo representante legal). (TOPO)