São Gonçalo, 21 de julho de 2019

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Manual do Servidor

Abono de Permanência

Entenda o que é e quando poderá requerê-lo.

1 - O que é Abono de Permanência

Todo servidor ativo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória (70 anos).

2 - Quando estarei apto para requerer o Abono de Permanência?

No momento em que completar uma das seguintes exigências abaixo relacionadas:

* O servidor de que trata o art. 40, §19 da CF com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária:

- Se homem - trinta e cinco anos de contribuição, sessenta anos de idade, cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, vinte anos no serviço público, fará jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória (70 anos de idade).

- Se mulher - trinta anos de contribuição, cinquenta e cinco anos de idade, cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria e vinte anos no serviço público, fará jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória (70 anos de idade).

* O servidor de que trata o art. 2°, §5 da Emenda Constitucional n° 41, tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária:

- Se homem - trinta e cinco anos de contribuição, cinquenta e três anos ou mais de idade, cinco anos no cargo efetivo, acrescidos de 20% de tempo que faltava em 15/12/1998, fará jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória (70 anos de idade).

- Se mulher - trinta anos de contribuição, quarenta e oito anos ou mais de idade, cinco anos no cargo efetivo, acrescidos de 20% de tempo que faltava em 15/12/1998, fará jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória(70 anos de idade).

* O servidor de que trata o art. 3°, §1 da Emenda Constitucional n° 41, opte por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária.

- Se homem - cinquenta e três anos de idade e com no mínimo trinta anos de contribuição, até 30/12/2003, fará jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1 da CF.

- Se mulher - quarenta e oito anos e com no mínimo vinte e cinco anos de contribuição, até 30/12/2003, fará jus a um Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1 da CF.

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Tem direito a receber insalubridade todo servidor cuja atribuição o exponha à agentes nocivos a sua saúde e o coloque sob o risco permanente de contaminação.

Química ou Biológica. O percentual varia entre 10%, 20% e 40% para os graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, calculados sobre o salário mínimo regional vigente. O servidor que trabalha habitualmente, ou seja, obrigado a permanecer em áreas de risco iminente, envolvendo inflamáveis, explosivos, sistemas elétricos de potência ou radiações ionizantes, recebe um adicional de periculosidade de 30%, calculado sobre o seu vencimento base.

Fique por Dentro

Se ainda não recebe o adicional, preencha o formulário no Departamento de Pessoal - SEMAD e leve para que sua chefia imediata assine o requerimento, depois dê entrada no Serviço de Protocolo Geral da SEMAD. A concessão do adicional ocorrerá, quando for o caso, após a avaliação de risco e emissão de laudo pericial pela Divisão de Perícias Médicas, homologação do Secretário de Administração e publicação no jornal responsável pela publicação dos atos oficiais da Prefeitura.

Mas preste muita atenção...

Quem tem direito ao adicional de periculosidade não pode acumular esta vantagem com o adicional de insalubridade decorrente do exercício do mesmo cargo.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade, se estiver exposto a mais de um fator de risco recebe, para efeito de concessão, o de grau mais elevado.

Cabe à Divisão de Perícias Médicas propor e controlar as medidas eventualmente indicadas nos laudos periciais.

O adicional de insalubridade e o de periculosidade também pode ser solicitado por iniciativa da sua chefia imediata, a quem cabe também zelar pelo cumprimento das medidas prescritas pela Divisão de Perícias Médicas e solicitar reavaliação pericial, quando ocorrer modificação nas condições do seu local de trabalho, ou ainda, quando da sua remoção ou relotação.

O direito ao pagamento desses adicionais conta, quando comprovadas as condições insalubres e periculosas, a partir da data da protocolização do seu requerimento ou do expediente da sua oferta imediata.

Este adicional não pode ser percebido cumulativamente com qualquer outro adicional ou gratificação, com exceção para os de chefia, direção de serviço, tempo de serviço e serviços extraordinários.

Fontes: Lei 050/91 - ESPM - SG Arts. 79 a 81 - Decreto n° 019/1994

Adicional por Tempo de Serviço

Quem tem 3 (três) anos de efetivo e exclusivo exercício no Município tem direito ao Adicional por Tempo de Serviço, que corresponde a 10% do vencimento base, após o primeiro triênio, sendo os subsequentes pagos a razão de 5%, até o máximo de 11 (onze) triênios equivalentes a 60% do vencimento base do servidor.

Como fazer

Não se preocupe, o processo é automático.

Importante...

A) O adicional é devido a partir do dia imediato àquele em que você completar o tempo de serviço exigido;

B) Só são computados os dias efetivamente trabalhados, isto é, só são descontados para efeito da contagem do tempo os afastamentos em virtude de faltas não justificadas, suspensões e licenças, excetuando as licenças abaixo:

  • a gestante, a adontante e paternidade;
  • por acidente de serviço;
  • para o serviço militar obrigatório;
  • para desempenho de mandato classista; e
  • prêmio

C) Os ocupantes de cargo de provimento em comissão não fará jus a este adicional.

Fonte: Lei 050/91 - ESPM - SG Arts. 75 a 78

Afastamento para Estudo

Se você é ocupante de cargo de provimento efetivo, poderá receber autorização especial de afastamento com ônus, isto é, sem prejuízo de sua remuneração, desde que seja para participar de congressos, simpósios, cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização em outros estados ou mesmo no exterior.

Mas desde que

1 - Seja respeitada a convivência do Serviço Público Municipal; e,

2 - O evento esteja correlacionado com as atividades desenvolvidas no seu cargo.

Providências

1 - Dê ciência e solicite aprovação de sua chefia imediata e do secretário da área em você atua;

2 - O secretário, desde que concorde com seu afastamento, deverá encaminhar à SEMAD uma solicitação do seu afastamento, em formulário pronto, com cópia da seguinte documentação:

  • Comprovante de inscrição no evento; e,
  • Carta de aceitação da instituição estrangeira, se for o caso.

3 - De posse da documentação, a SEMAD analisará e encaminhará para o prefeito autorizar.

Fonte: Lei 050/91 - ESPM - SG Art. 154

Afastamento para Servir outro Órgão ou Entidade

Você pode ser cedido para atuar em instituições federais, estaduais ou municipais, desde que isso não implique em prejuízo para a administração municipal.

Como fazer

1. O presidente ou diretor da instituição que o convidou deve encaminhar ao prefeito um ofício solicitando sua cessão e informando qual o cargo que você irá ocupar; e,

2. O prefeito, desde que concorde, dará o encaminhamento necessário.

Observação

A Cessão só estará efetivada quando for publicada no jornal responsável pela publicação dos atos oficiais da Prefeitura. A sua ida para o órgão ou entidade solicitante só se dará quando da publicação.

Fonte: Lei 050/91 - ESPM - SG Art. 153

Aposentadoria Compulsória

Ao servidor quando completa 70 (setenta) anos de idade é concedida aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, se for o caso.

Providências

A SEMAD, através do Departamento de Pessoal, se encarrega de comunicar ao IPASG.

Importante

Neste caso, o servidor deve ser dispensado do comparecimento ao serviço a partir da data em que completou os 70 anos de idade.

Fonte: Lei 50/91 art. 58 § 1° inciso II (redação dada pela lei 376/2011 de 15/09/2011)

Aposentadoria por Invalidez

O servidor é aposentado por invalidez, com proventos integrais, nas seguintes situações:

  • Quando sofrer acidente de trabalho que o impossibilite de exercer suas atividades; e,
  • Quando contrair moléstia profissional ou doença grave, contagiosa incurável.

Providências

  1. No caso da Divisão de Saúde Operacional (DSO) indicar a aposentadoria para o servidor, aquele órgão comunica ao Departamento de Pessoal - SEMAD, que fará o encaminhamento necessário; e,
  2. O processo para a concessão da aposentadoria só estará concluído com a publicação no jornal responsável pela publicação dos atos oficiais da Prefeitura.

Importante

Neste caso, a aposentadoria deverá ser precedida por licença médica por período contínuo, não inferior a 24 (vinte e quatro) meses, a não ser que a Junta Médica conclua, inicialmente, pela incapacidade definitiva do servidor.

Fonte: Lei 50/91 art. 58 § 1° inciso I (redação dada pela lei 376/2011 de 15/09/2011)

Aposentadoria Voluntária

A aposentadoria voluntária poderá ser requerida desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

a) Sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contrubuição, se mulher.

b) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Providências

  • Vá ao IPASG, preencha requerimento próprio, junte a documentação necessária e dê entrada no Serviço de Protocolo.
  • O processo para concessão da aposentadoria só estará concluído com a publicação no jornal responsável pela publicação dos atos oficiais da Prefeitura.

Documentação necessária

  • Certidão de Tempo de Serviço em outras empresas e/ou instituições, se for o caso; e,
  • Declaração de acúmulo de cargo público ou não.

Atualizando informações

Providencie a atualização dos seus dados cadastrais no Departamento de Pessoal - SEMAD. Prudência não faz mal a ninguém.

Fonte: Lei 50/91 art. 58 § 1° inciso III (redação dada pela lei 376/2011 de 15/09/2011)

Ausência ao Serviço

Você pode ausentar-se do serviço sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos ou vantagens apenas nas seguintes situações:

  1. Por 1 (um) dia – Para doação de sangue, comprovado por atestado do banco de sangue ou hospital;
  2. Por 2 (dois) dias – Para se alistar como eleitor, comprovado por declaração da Justiça Eleitoral ou com o próprio título; e,
  3. Por 8 (oito) dias consecutivos - Por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão. Ambos os casos devem ser comprovados pelas certidões de casamento ou óbito.

Procedendo corretamente

  1. Quando for possível, comunique com antecedência a sua chefia imediata que irá se ausentar; e,
  2. Envie a sua chefia imediata o comprovante que justifique sua falta. Ela fará o encaminhamento necessário ao Departamento de Pessoal - SEMAD.

E tem mais...

Se você é estudante matriculado em estabelecimento de ensino de qualquer grau, oficial ou reconhecido, pode faltar ao serviço, sem ser descontado, nos dias de provas ou exames, desde que apresente atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento.

Fonte: Lei 050/1991 - ESPM - SG Art. 151 e 152

Auxílio Doença

Este auxílio é recebido pelo servidor, após cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença, para tratamento de saúde. O valor a ser pago corresponde a 1 (um) mês de vencimento do servidor.

Providências

Basta preencher formulário próprio no Departamento de Pessoal - SEMAD e dar entrada no Serviço de Protocolo. O Departamento dará, a partir daí, o encaminhamento necessário.

Atenção

No caso de ocorrer falecimento do servidor, o auxílio doença a que fez jus até a data do óbito será pago, proporcionalmente, aos seus dependentes.

Fonte: Lei 050/1991 - ESPM - SG Art. 99 e 100

Auxílio Funeral

É o auxílio recebido pela família do servidor ou por terceiros, desde que tenham custeado o funeral. O valor a ser pago corresponde ao valor das despesas realizadas, limitado ao valor do vencimento base da Ref. 1 do cargo de provimento efetivo da PMSG, na data do óbito do segurado.

Porém, atenção: o direito a este benefício perde o efeito se não for solicitado no prazo de 3 (três) meses a contar da data do falecimento do servidor.

Como proceder

O requerente deve se dirigir ao Serviço de Protocolo e Arquivo do IPASG para preenchimento de formulário próprio, anexando a seguinte documentação:

  • Xerox autenticada da certidão de óbito do segurado;
  • Originais das notas fiscais de serviços prestados pela funerária e outros; e,
  • Último contracheque do segurado.

Atenção

Se o executor do funeral for dependente do segurado inscrito no IPASG, o valor do auxílio corresponderá ao valor integral do vencimento base da Ref. 1 do cargo de provimento efetivo da PMSG, independente do total de despesas.

Fonte: Decreto nº 39/89 – Regulamento do IPASG

Auxílio Reclusão

O auxílio reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, e que perceber remuneração ou subsídio, na administração municipal, igual ou inferior a uma vez e meia o piso salarial do Município, desde que não esteja em gozo de auxílio doença ou aposentadoria e corresponderá à última remuneração percebida pelo servidor à data de reclusão.

O limite previsto para o benefício de auxílio reclusão será revisto aualmente, nos mesmo índices aplicados para o reajuste dos benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

O benefício será mantido enquanto durar a reclusão do servidor, e cessará quando da perda de sua condição de segurado, inclusive quando do trânsito em julgamento de sentença criminal condenatória.

Em caso de falecimento do servidor, detido ou recluso, se que se dê a perda de sua condição de segurado, o benefício será automaticamente convertido em pensão por morte.

Fonte: Lei 009/2006 - Art. 33 e 34

Auxílio Transporte

Todo o servidor em efetivo exercício tem direito ao auxílio – transporte, que deverá ser solicitado no Departamento Pessoal - SEMAD através de formulário próprio. Ele visa a auxiliar o custeio com o deslocamento residência-trabalho-residência.

Fonte: Lei 001/2006

Férias

Todo servidor tem direito a 30 (trinta) dias consecutivos de férias a serem usufruída após cada período de 12 (doze) meses de exercício.

Preste atenção

  • Junto com sua chefia imediata, faça o planejamento das suas férias. A previsão deve ser feita, preferencialmente com 90 dias de antecedência, para que sua chefia imediata possa tomar as providências necessárias.
  • Ao solicitar suas férias você recebe, automaticamente, um adicional que corresponde a 1/3 da sua remuneração;
  • O início de gozo das férias é sempre no primeiro dia útil do mês;
  • O período de férias não pode ser convertido em dinheiro;

Você perderá o direito às férias se, no período aquisitivo, houver se afastado do cargo em virtude de:

  • Serviço militar obrigatório;
  • Licença por motivo de doença em pessoas da família; e,
  • Licença para tratar de interesses particulares.
  • Você também perderá o direito a férias se, no período aquisitivo, houver gozado mais de 150 (cento e cinquenta) dias de licença para tratamento de saúde ou por acidente em serviço;
  • Você ainda não poderá gozar férias se, no período aquisitivo, houver se licenciado para desempenho de mandato legislativo ou executivo ou para desempenho de mandato classista, sem perceber vencimento e vantagens do cargo efetivo; e,
  • O servidor que opera direta e permanente com Raios-X ou substâncias radioativas, terá direito, obrigatoriamente, a 20 (vinte) dias consecutivos de férias, a cada período de 6 (seis) meses de trabalho, desde que não tenha faltado ao serviço mais de 3 (três) vezes. É proibido, em qualquer hipótese, a acumulação.
Fonte: Lei 050/91 – ESPM – SG Arts. 145 a 150

Incorporação de Gratificação

É a incorporação do valor da gratificação do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada no vencimento do servidor, quando de sua aposentadoria.

Quem tem direito?

1 - Referenciando o §10, para efeito de aposentadoria, os servidores que tenham exercido, quando em atividade, por mais de 10 (dez) anos consecutivos ou 15 (quinze) intercalados, cargo ou função gratificada, poderão ter incorporados aos seus proventos o valor do símbolo do cargo ou da função de confiança, desde que tenha havido contribuição previdenciária no período do exercício.

2 - O símbolo do cargo ou função de maior valor, poderá ser incorporado, desde que exercido por 01 (um) ano ininterruptamente, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no §2 do artigo 58, onde informa que os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Providências

A SEMAD, através do Departamento de Pessoal, quando do processo de sua aposentadoria, tomará as providências necessárias.

Fonte: Lei 376/2011 – PMSG

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo / IPASG

O que é e com que finalidade descontamos para o IPASG?

O IPASG visa, fundamentalmente, proporcionar aos segurados e seus dependentes o amparo da Previdência Social e, subsidiariamente, assistência financeira e serviços.

Quanto ao servidor:

  • Aposentadoria;
  • Pensão aos dependentes;

Quanto aos dependentes:

  • Pensão;

Quem é dependente?

Art. 6° - São beneficiários do Regime de Previdência de que trata esta Lei, na condição de dependentes:

  • 1ª Categoria - o cônjuge, a companheira, o companheiro que mantenham união estável com o segurado, nos termos da Lei Civil, e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido;
  • 2ª Categoria - os pais; e
  • 3ª Categoria - o irmão, não emancipado, menor de vinte e um anos ou inválido.

Providencie a designação ou atualização de seus beneficiários junto ao IPASG.

Fonte: Lei 09/2006 - Regulamento do IPASG

Licença Maternidade

Você vai ser mamãe? Parabéns! Prepare-se para "Padecer no Paraíso"... Entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência, até o final do primeiro mês, você já pode solicitar sua licença maternidade, que é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração.

Como proceder?

Basta que um representante por você designado apresente na Divisão de Saúde Ocupacional, certidão de nascimento da criança ou declaração de nascimento emitida pela unidade hospitalar, ou ainda, um atestado médico, caso haja necessidade de antecipação da licença. A partir daí aquele órgão dará o encaminhamento necessário.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM – SG Arts. 117 e 119 Lei 328/2011

Licença para Servidora Adotante

Se você adotar ou obtiver guarda judicial de criança, tem também direito a licença remunerada para cuidar de seu filho.

Mas, preste atenção...

Na adoção de recém-nascido – Você tem direito a licença até o bebê completar 180 (cento e oitenta) dias de vida. Na adoção ou obtenção de guarda judicial de criança até 15 (quinze) anos de idade – Você tem direito a 30 (trinta) dias de licença para ajustamento do adotado ao novo lar.

Como proceder

Preencha formulário próprio no Departamento de Pessoal - SEMAD, anexando cópia do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade e dê entrada no Serviço de Protocolo.

Com muito amor

No caso de adoção de recém-nascido, você também tem direito a 1(uma) hora de intervalo durante sua jornada de trabalho para amamentação, até o bebê completar 6 (seis) meses de idade.

Fontes: Lei 050/91 – ESPM - SG Arts. 117,119 e 120 - Lei 328/2011

Licença para Desempenho de Mandato Classista

Pode ser concedida ao servidor que for eleito presidente ou primeiro secretário do Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo. Ele tem direito a licença, sem prejuízo da remuneração e gratificação, resgatados os direitos e vantagens inerentes a sua carreira, enquanto durar seu mandato.

Como proceder

Preencha formulário próprio no Departamento de Pessoal - SEMAD, anexando cópia da Ata de Eleição e respectiva posse no cargo para o qual foi eleito e dê entrada no Serviço de Protocolo.

Observação

O servidor efetivo, ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, deverá desincompatibilizar-se do cargo ou função quando da sua posse.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM - SG – Art.138

Licença para Desempenho de Mandato Legislativo ou Executivo

O servidor eleito para mandato eletivo – como deputado, vereador, prefeito, etc. – Tem direito a licenciar-se de suas atividades profissionais para o exercício do mandato.

Importante...

  • Para mandato eletivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: O servidor será licenciado sem vencimento ou vantagem de seu cargo efetivo, a partir da diplomação pela Justiça Eleitoral até o término do mandato;
  • Se for eleito Prefeito ou Vice-Prefeito: O servidor será licenciado também, desde a diplomação pela Justiça Eleitoral até o término do mandato, mas podendo optar por qual das duas remunerações prefere; e,
  • Se for eleito Vereador:
  • Havendo compatibilidade de horário, o servidor perceberá o vencimento e as vantagens do seu cargo, sem prejuízo dos subsídios a que tiver jus; e,
  • Não havendo compatibilidade de horário, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo, sem direito a receber a sua remuneração.

Como proceder

  • Vá ao Departamento de Pessoal - SEMAD, preencha formulário próprio solicitando seu afastamento, junte documentos que comprovem sua eleição e abra processo no Serviço de Protocolo.
  • O processo será encaminhado ao Departamento de Pessoal - SEMAD, que dará o encaminhamento necessário.

Observações

O servidor que afastar-se para mandato legislativo ou executivo o servidor de cargo de provimento efetivo, não se aplicando ao servidor de provimento em comissão.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM - SG – Arts. 127 a 132

Licença para o Serviço Militar Obrigatório

Basta preencher formulário próprio no Departamento de Pessoal - SEMAD, anexar documentação comprobatória e dar entrada no Serviço de Protocolo.

Importante...

  • Se o servidor não optar pelas vantagens do Serviço Militar, da sua remuneração só será descontada a importância percebida na qualidade de incorporação; e,
  • Após a desincorporação, será concedida ao servidor um prazo máximo de 30 (trinta) dias para reassumir o exercício de seu cargo, sem perda da remuneração.
Fonte: Lei 050/91 – ESPM - SG – Art.126

Licença para Tratamento de Saúde

Você adoeceu? Que pena, porém não se preocupe, saúde é coisa séria. Procure o ambulatório do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG) ou outra unidade de assistência médica integrante da rede pública e, se for necessário, solicite um licença médica.

O nosso trabalho tem pressa, mas a nossa saúde também interessa

  • Diante da impossibilidade de deslocamento do servidor, através de declaração médica, o BIM pode ser providenciado por um representante designado por ele e entregue na Divisão de Perícias Médicas, que dará o encaminhamento necessário;
  • Em caso de internação hospitalar, um representante designado pelo servidor apresentará o laudo médico ou declaração da clínica, acompanhado do BIM, à Divisão de Perícias Médicas, no prazo estabelecido acima;
  • Quando necessário, a inspeção pela Divisão de Perícias Médicas será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontra internado;
  • Os atestados médicos concedidos aos servidores municipais, quando em tratamento fora do município, terão sua validade condicionada a ratificação posterior por médico do município;
  • Nas licenças superiores a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, o servidor deverá ser submetido a nova avaliação e aposentado, se for julgado inválido, para o serviço público em geral, verificada, ainda, a impossibilidade de sua readaptação; e,
  • Nas licenças superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, o servidor só fará jus ao vencimento base e às seguintes vantagens:
  • Gratificação pelo exercício de cargo em comissão;
  • Gratificação de função;
  • Gratificação natalina;
  • Adicional por tempo de serviço; e,
  • Salário família.
Fontes: Lei 050/91 – ESPM - SG – Arts. 62, 106, 113 a 116 - Resolução "N" nº 002/94 – SEMAD

Licença para Tratar de Interesses Particulares

Você sabe o que significa licença para assuntos particulares? É um tipo de licença que apenas os servidores estáveis podem solicitar, sendo sem remuneração e pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

Providências

Faça um requerimento a sua chefia imediata, em formulário próprio, junto ao Departamento de Pessoal - SEMAD, solicitando autorização para o seu afastamento. Desde que sua chefia imediata autorize, ela encaminhará este requerimento com seu "De Acordo" ao secretário da área em que você estiver lotado. Se autorizada a licença, o requerimento deverá ser encaminhado ao Serviço de Protocolo, para as providências necessárias.

De olho bem aberto...

  • O servidor deve aguardar em exercício a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono de cargo;
  • A licença pode ser negada, desde que seja comprovada a sua inconveniência aos interesses do serviço público;
  • O servidor pode interromper a licença e voltar ao trabalho em qualquer tempo;
  • Só pode ser concedida nova licença depois de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior; e.
  • Quando o serviço assim o exigir, a licença pode ser, interrompida à critério do prefeito municipal, que deverá comprovar a real necessidade do retorno do servidor. Neste caso, o servidor tem até 30 (trinta) dias para reassumir o seu cargo, após divulgação pública.
  • Diante do deferimento do processo, o servidor deverá se encaminhar ao IPASG, para se informar quanto a continuidade da contribuição previdenciária.

Observação

Esta licença não se aplica aos servidores quando ocupantes de cargos em comissão e, ainda, àqueles nomeados, transferidos ou promovidos antes que tenham assumido o exercício do cargo.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM-SG – Arts. 133 a 137

Licença Paternidade

Se você vai ser papai, além de receber os parabéns e as novas responsabilidades, prepare-se para curtir o seu bebê durante os 5 (cinco) dias de licença a que você tem direito.

Como proceder

Entregue a sua chefia imediata cópia de Certidão de Nascimento da criança ou Termo de Adoção. Ela comunicará seu afastamento ao Departamento de Pessoal - SEMAD, através de uma CI, anexando os documentos necessários. A licença conta a partir da data de nascimento ou adoção da criança.

Importante

A Licença Paternidade pode ser solicitada também nos casos de adoção.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM – SG Art.118

Licença por Acidente em Serviço

É a licença a que o servidor tem direito caso sofra dano físico relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do seu cargo.

Não perdendo tempo...

  • Compareça à Divisão de Perícias Médicas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, levando o BIM e a IAT (Informação de Acidente de Trabalho), que deverá ser preechida pela chefia do servidor;
  • Diante da impossibilidade de deslocamento do servidor, o BIM pode ser providenciado por um representante designado por ele e entregue na Divisão de Perícias Médicas para as providências necessárias; e,
  • Em casos de internação hospitalar, um representante designado pelo servidor apresentará o laudo médico ou declaração da clínica, acompanhada do BIM, à Divisão de Perícias Médicas, no prazo estabelecido acima.

Importante...

  • É considerado, também, acidente em serviço quando o servidor sofrer agressão no exercício do cargo (não provoca por ele) ou, ainda, acidentar-se no percurso residência-trabalho e vice-versa; e,
  • Nas licenças superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, o servidor só fará jus ao vencimento base e as seguintes vantagens:
  • Gratificação pelo exercício de cargo em comissão;
  • Gratificação de função;
  • Gratificação natalina;
  • Adicional por tempo de serviço; e,
  • Salário família.
Fonte: Lei 050/91 – ESPM – SG Art. 121 a 124

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Se o seu cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente ou pessoa que viva às suas expensas adoecerem, você poderá tirar licença para acompanhar o tratamento.

Dando assistência à família

Basta comparecer à Divisão de Saúde Operacional (DSO), levando o laudo médico do seu parente. A Divisão de Saúde Operacional providenciará, se for o caso, o requerimento referente a licença médica e encaminhará ao Departamento de Pessoal - SEMAD, para as providências necessárias.

Importante...

1 - A licença somente será concedida se for comprovada a real necessidade de assistência direta do servidor;

2 - Quando a licença referir-se à pessoas que vivam sob a responsabilidade do servidor, deverá constar da pasta funcional do mesmo documentação comprobatória deste fato, à época da solicitação da licença; e,

3 - A licença poderá ser concedida, até o prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo do servidor, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, mediante parecer da Junta Médica. Após estes prazos será sem remuneração.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM-SG – Art. 125

Licença Prêmio

Todo servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, após cada 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto no Município, fará jus a Licença Prêmio.

Mas desde que, no período aquisitivo

  • Não tenha sofrido penalidade disciplinar de suspensão ou de multa;
  • Não tenha afastado-se do cargo em virtude de:
  • Licença por motivo de doença em pessoas da família, sem remuneração;
  • Licença para tratar de interesses particulares;
  • Serviço militar obrigatório;
  • Desempenho de mandato legislativo ou executivo, sem perceber vencimento e vantagens de seu cargo efetivo;
  • Condenação à pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado; e,
  • Desempenho de mandato classista.
  • Não tenha tido mais de 5 (cinco) faltas injustificadamente;e
  • Não tenha gozado mais de 150 (cento e cinqüenta) dias de licença para tratamento de saúde ou por acidente em serviço.

Providências

  • Na época, procure o Departamento de Pessoal - SEMAD, preencha o formulário próprio e leve para aprovação da chefia imediata e do secretário da Área em que você atua, dê entrada no Serviço do Protocolo;
  • O período de licença é de 3 (três) meses, com a remuneração do cargo, para cada 5 (cinco) anos de trabalho;
  • O início de gozo da licença é sempre no primeiro dia útil do mês;
  • A Licença Prêmio não pode ser convertida em dinheiro; e,

Em caso de acumulação de cargos, a Licença Prêmio é concedida em relação a cada um deles, simultânea ou separadamente.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM-SG – Arts. 139, 140, 142 e 143

Pensão

Com o falecimento do servidor, a Pensão poderá ser concedida para:

Art. 6° - São beneficiários do Regime de Previdência de que trata esta Lei, na condição de dependentes:

  • 1ª Categoria - o cônjuge, a companheira, o companheiro que mantenham união estável com o segurado, nos termos da Lei Civil, e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido;
  • 2ª Categoria - os pais; e
  • 3ª Categoria - o irmão, não emancipado, menor de vinte e um anos ou inválido.

* § 1° - A dependência econômica dos beneficiários a que se refere a 1ª Categoria deste artigo é presumida, devendo a dos demais beneficiários ser comprovada.

O valor da pensão corresponde a totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em lei.

Como fazer

O beneficiário comparece à IPASG, para preenchimento de requerimento. Anexa documentação necessária e dá entrada no Serviço de Protocolo.

Documentação do ex-Servidor:

  • Certidão de óbito;
  • Certidão de nascimento ou casamento; e,
  • Certidão de nascimento de filhos menores.

Documentação do requerente:

  • Cópia da carteira de identidade e do CPF;
  • Número da conta corrente no Banco Itaú, se tiver;
  • Certidão de nascimento; e,
  • Comprovante da tutela, em caso de menor sob guarda.

Atualização informações

Providencie a atualização dos seus dados cadastrais no Departamento de Pessoal - SEMAD, sempre que necessário. Prudência não faz mal a ninguém.

Fontes: Lei 050/91 – ESPM-SG – Art. 58 - Decreto nº 38/89 – regulamento do IPASG

Portabilidade de Conta Salário

1 - O funcionário deverá ir ao Banco no qual deseja ter o crédito do seu salário e solicitar a portabilidade de contas;

2 - O documento de portabilidade, expedido pelo novo Banco, deverá ser entregue ao Banco Itaú;

3 - O Banco Itaú abrirá uma conta salário e entragará ao funcionário um comprovante da transação com o número da nova conta;

4 - Este comprovante deverá ser entregue no Departamento de Pessoal.

Readaptação

É quando o servidor está com problemas de saúde, físicos ou mentais, que o impossibilita de exercer as funções de seu cargo. Neste caso, o DRH analisará qual a função a ser exercida pelo servidor.

Novas funções

O servidor deve dirigir-se, portando o BIM, à Divisão de Saúde Operacional (DSO) para ser avaliado. Constatada a necessidade de adaptação do cargo, o laudo médico é encaminhado ao Departamento de Pessoal - SEMAD para as providências necessárias.

Mas preste atenção

A Readaptação não poderá acarretar aumento ou redução dos seus vencimentos.

Fonte: Lei 050/91 – ESPM-SG – Art. 28

Salário Família

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado que perceba remuneração mensal igual ou inferior a duas vezes o menor vencimento base pago pelo Município, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados no termos do §4º do art. 6º da lei 009/2006, no qual diz que o Menor sob tutela, mediante apresentação do Termo próprio, ou o enteado que não possua meios para o próprio sustento, assim declarado formalmente pelo segurado, equiparam-se aos filhos, para fins de garantia de condição de segurados.

O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do sexo feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a posentadoria.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de 5% do menor vencimento báse pago pelo Município.

O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória do filho.

A cota deste benefício não será incorporada, para qualquer efeito, aos demais benefícios previdênciários.

Fonte: Lei 009/2006 Art. 23, 24, 25 e 26

Salário Maternidade

O salário-maternidade é devido à servidora gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, iniciando-se entre vinte e oito dias antes do parto e a data de sua ocorrência, podendo esses prazos ser ampliados em duas semanas, mediante recomendação médica. Sendo vedada a percepção de salário maternidade concomitantemente com benefício por incapacidade.

Em caso de adoção de crianças:

1 - 180 dias, se a criança tiver até um ano de idade;
2 - 60 dias, se a criança tiver entre 1 e 4 anos de idade;
3 - 30 dias, se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade.

Fonte: Lei 009/2006 - Art. 22

Transferência

O servidor estável e de cargo efetivo pode ser transferido para outro órgão ou instituição, desde que seja do mesmo Poder, obedecidas as normas vigentes. Contudo, é necessário que a Transferência seja efetuada para cargo de igual denominação e que haja vaga correspondente àquele cargo.

Nova vida

  • A transferência deve ser solicitada pelo secretariado da Área interessada e encaminhada à Secretaria em que você está lotado; e,
  • Após aprovação do secretario da área em que você está lotado, sua chefia imediata encaminhará comunicação interna à SEMAD, que tomará as providências necessárias. Você, então será liberado e encaminhado ao seu novo órgão ou instituição.
Fonte: Lei 050/91 – ESPM-SG – Art. 32
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